POLITICA DE SEGURANÇA DE DADOS

 

1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.

A presente Política de Privacidade foi elaborada pela SHARK BRASIL S.A. Y ULTRA SPORTS (doravante denominada simplesmente "ACTE"), de acordo com a disposições contidas na Lei Federal N° 12.965, de 23 de abril de 2014, (doravante o "Marco Civil da Internet") e a Lei Federal N° 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante a "LGPD").

O site da Acte (actesports.com), bem como seus diferentes portais disponíveis nos marketplaces, busca cumprir as normas estabelecidas na LGPD, bem como cumprir as principais disposições contidas no artigo 6º desta lei: finalidade, adequação, necessidade, acesso livre, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.

 

2. CONTROLADOR.

A ACTE é responsável pelo tratamento de dados pessoais, assim sendo, a seguir é informado o contato dessa entidade:

 

• Nome da controladora: SHARK BRASIL S.A. Y ULTRA SPORTS.
• Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 576 - São Paulo – SP. 
• E-mail: data-privacy@merama.io.
• Telefone: (11) 3392-4131.

 

3. RESPONSÁVEL.

Para tudo aquilo que esteja relacionado ao web site da ACTE, o Responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, será o Departamento de Proteção de Dados Pessoais da ACTE.

O Titular poderá entrar em contato com o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço de correio eletrônico data-privacy@merama.io, para de resolver qualquer dúvida referente à presente política de privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela ACTE com base na LGPD.

 

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.

Os Titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, que lhes são outorgados pela LGPD:

 

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e lI): obter a confirmação da controladora no que diz respeito ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de acesso a esses dados.
• Direito de retificação (Art. 18, ponto IlI): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou obsoletos.
• Direito a limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer a supressão de dados desnecessários, excessivos ou tratamento que violem as disposições contidas na LGPD.
• Direito à oposição (Art. 18, § 2): opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais por motivos relacionados a alguma situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada do consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de servidos ou produtos, prévia solicitação expressa, em conformidade com a normativa da autoridade nacional, de acordo com os sigilos comerciais e industriais.
• Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões adaptadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais referentes a seus interesses, incluindo as decisões que se destinam a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.

 

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

O uso de algumas características do web site da ACTE pelo Titular (Usuários e Clientes) dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:

 

Dados pessoais dos Usuários:

• Dados de identificação.
• Dados de contato.
• Dados de navegação.

Dados pessoais dos Clientes:

• Dados de identificação.
• Dados de contato.
• Dados de navegação.
• Dados patrimoniais ou financieros.

6. COMO SERÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS?

A seguir é apresentada a forma em que a ACTE irá coletar seus dados pessoais:

DADOS PESSOAIS COLETAM.
DADOS PESSOAIS TRATADOS.	COMO SÃO COLETADOS?
Dados de identificação.	Obtido diretamente do Titular, através de formulários eletrônicos.
Dados de contato.
Dados patrimoniais ou financeiros.
Dados de navegação.	Obtidos através de cookies.

 

7. QUAL É O TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

A ACTE irá tratar os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades:

DADO.	TRATAMENTO.	PROPÓSITO.
Dados de identificação e Dados para contato.	Uso, acesso, armazenamento, classificação, recebimento, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e exclusão; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a ACTE venha adquirir com o Titular dos dados pessoais	Gerenciar a criação de contas através da actesports.com (Usuários e Clientes). Gerenciar os trâmites para aquisição e entrega dos produtos que o Titular venha adquirir nesse web site, com a finalidade de cumprir as obrigações geradas entre o Titular e a ACTE (Clientes). Gerenciar as alterações e devoluções que o Titular solicita ao ACTE para os produtos e/ou serviços que adquiriu. Emitir notas fiscais para os produtos e/ou serviços que o Titular (Clientes) adquiriu da ACTE. Poder atender as dúvidas que o Titular (Usuários e Clientes) tenha referentes à ACTE através dos canais de atendimento ao cliente que estão disponíveis. Além de fornecer ao Titular informações promocionais sobre os produtos oferecidos pela ACTE, quando desejado (Usuários e Clientes). Cumprir com as obrigações legais decorrentes das regulamentações aplicáveis.
Dados patrimoniais ou financeiros.		Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular o no ACTE. Reembolsar o valor pago ao Titular, quando da devolução do produto adquirido da ACTE.   Para realizar os procedimentos de troca, devolução e cancelamento dos produtos adquiridos pelo Titular da ACTE.
Dados de navegação.	Uso, acesso, armazenamento, recebimento, coleta, processamento, extração e exclusão.	Melhorar a interação e navegação que o Titular tenha disponível no web site (Usuários e Clientes).

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas, se necessário:

• Dados transferidos: Dados de identificação e contato.
• Terceiro: Empresas de transporte e logística.
• Objetivo: Com a finalidade de gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular venha a adquirir na actesports.com.

 

• Dados transferidos: Dados de identificação e contato.
• Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
• Objetivo: A fim de informar o Titular dos Dados sobre informações promocionais e descontos, e para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da ACTE.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais do Titular (Cliente) podem ser compartilhados com as seguintes pessoas, se necessário: 

 

• Dados transferidos: Dados de identificação, contato e patrimoniais, de navegação e patrimoniais e financeiros.
• Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
• Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da ACTE.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.

A ACTE compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, modificação, comunicação, bem como a divulgação desses dados.

Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, alcance, contexto e objetivos de processamento; e riscos para os direitos e liberdades do Titular.

O web site da ACTE utiliza o sistema de cifrado (encriptação) para garantir que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de tal forma que essa transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e também nos comentários, ocorra de forma totalmente cifrada (encriptada).

No entanto, a ACTE estará isenta de toda responsabilidade no que diz respeito aos casos em que os dados se vejam vulneráveis por culpa exclusiva de terceiros, como por exemplo, no ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como por exemplo, quando o próprio Titular transfere seus dados a terceiros. Igualmente, a ACTE compromete-se a notificar ao Titular, em momento oportuno, os casos de ocorrência de qualquer tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possam representar e ocasionar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma infração da segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, modificação, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de processamento.

Finalmente, a ACTE compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.

11. COOKIES.

Cookies de primeira parte:  

 

• Necessários: utilizados para realizar as funções básicas do site; sendo essenciais para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma. O Titular é informado de que os cookies necessários não podem ser rejeitados, pois são essenciais para o funcionamento do site do ACTE. 
• Não necessários: utilizados para fins que não estão estritamente relacionados a garantir o funcionamento e a segurança do site. Assim, o Titular poderá gerenciar ou rejeitar esses cookies. No entanto, é importante que o Titular observe que, se ele não aceitar o uso desses cookies, algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis.

Cookies de terceiros:

• Cookies de navegador: implementados pelos navegadores utilizados pelo Titular para acessar o site e que podem ser gerenciados ou rejeitados por meio dos seguintes links:

Firefox.	https://support.mozilla.org/es/kb/habiIitar-y-deshabiIitar-cookies­ que-los-sitios-we
Google Chrome.	http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer= 95647
Microsoft Edge.	https://support.microsoft.com/es-mx/heIp/17442/windows-intern et-explorer-delete-manage-cookies
Opera.	http://help.opera.com/Windows/11.SO/es-ES/cookies.html
Safari.	http://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies/

 

Caso o navegador utilizado pelo Titular não esteja listado na tabela acima, solicita-se que consulte o provedor de serviços do seu navegador sobre as etapas a serem seguidas para desativar os Cookies que, quando aplicável, são utilizados por ele. 

Por fim, o Titular é informado de que os períodos de conservação dos próprios cookies serão:  

• Cookies necessários: entre 30 minutos e 2 anos após a data em que forem baixados para o dispositivo do Titular.  
• Cookies não necessários: os tempos de retenção podem variar, no entanto, serão de, no mínimo, 10 minutos ou a duração da sessão e até um máximo de 2 semanas após a data em que forem baixados no dispositivo do Titular.

12. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A ACTE reserva para si o direito de modificar esta política, a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja trazendo novas funcionalidades ou excluindo e alterando as existentes.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência da realização de qualquer atualização regulatória, sendo assim, o Titular é orientado a consultar periodicamente a presente seção.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24 de junho de 2023